Governo pretende "domesticar" os media

O Governo prepara-se para aplicar novas medidas no sector dos media nacionais, medidas que assumo desde já, considero de controlo sobre os meios de comunicação social e sobre o trabalho dos seus profissionais.
Os patrões dos media nacionais juntaram-se para dar a conhecer as suas reservas quanto aos novos ventos que deverão em breve passar a soprar contra as suas "naus informativas". O principal alvo das críticas é a lei orgânica da futura Entidade Reguladora da Comunicação Social, que consideram ser «intervencionista» e condicionadora da actividade.
Numa conferência de imprensa onde tive oportunidade de estar presente, juntaram-se o presidente da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social (CPMCS), Bernardo Bairrão, e representantes dos principais grupos de media – Impresa, Lusomundo Media, Cofina, Media Capital e Rádio Renascença – para falar de medidas que, dizem «estão a pôr em causa de forma séria e grave o futuro desta actividade».
Em causa está uma série de diplomas que, considera a CPMCS, vão trazer limitações e onerar o sector dos media, sobretudo a lei orgânica da futura Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), pela qual os seus funcionários serão equiparados a agentes policiais, tendo poder para entrar livremente nas redacções. Tal como aconteceu recentemente na redacção do jornal 24 horas, em que os seus profissionais foram tratados como criminosos e a redacção foi invadida pelos agentes da PJ, como se de uma secreta se tratásse, à imagem do que há algumas décadas foi irradicado de Portugal, é que parece que alguém quer acabar com direitos conquistados, ou então, alguém pretende ajustar contas com uma classe, os jornalistas, que nos últimos anos têm colocado a nú alguns do podres da sociedade portuguesa.
Será que se trata de uma tentiva de controlar o que vai para as páginas dos jornais, ondas de rádio ou imagens de televisão?
Como será possível querer controlar os meios de comunicação social e os homens e mulheres que fazem dessa a sua profissão, ao abrigo de ética e deontologia, quando no mundo globalizado que temos, qualquer cidadão é livre de lançar pedras para o charco, falsas ou verdadeiras suspeitas? Lembro por exemplo, os blogs que são, neste momento, armas de investigação e escárnio, muitas das vezes feitos por esses mesmos homens da comunicação social sob a capa de um qualquer pseudónimo.
Mas outra das questões que preocupam os patrões dos media, é o modelo de financiamento da ERC, pois pretende-se introduzir uma taxa de regulação e supervisão, que os meios de comunicação social consideram desde logo, inconstitucional, «sem qualquer sustentabilidade a nível legal». Uma vez que será o público o principal beneficiado desta actividade, deveria ser o Estado a garantir o funcionamento, «não pode ser um encargo das entidades controladas», considerou o presidente da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social, Bernardo Bairrão e parece demasiado lógico para ser questionado.
A esta nova taxa somam-se outras, como a proposta no novo código da publicidade, a aplicada pela nova regulamentação da lei do cinema, ou a alteração do Estatuto do Jornalista, que vem regulamentar em matéria de direitos de autor. Novas taxas que, vão atingir em cheio um mercado que está em crise. O caso dos media locais e regionais, que «poderão não sobreviver». Temos já muitos órgãos locais produzidos por "carolas", que à noite roubam tempo à família para trabalhar em prole de uma comunidade, ora ao invés de se fomentar o melhoramento qualitativo do serviço prestado por estes órgãos de comunicação social, parece que se pretende aniquilar os mesmos, quem perde somos todos nós, pois se não forem os jornais e rádios locais, quem fala das questões das pequenas localidades? Ninguém...
Ao nível das rádios, a recém aprovada introdução de quotas de música, foi classificada como uma «intervenção grosseira ao nível da liberdade de programação», que vai levar a um afastamento do público. Para o presidente do grupo Impresa, Francisco Pinto Balsemão, as medidas até agora previstas constituem uma clara tentativa de «domesticação dos media por parte do governo». Contra esta tentativa de «contrariar o incómodo da liberdade de expressãoa» Balsemão sublinhou o facto de estarem presentes os representantes dos principais grupos de média, um sinal claro de que os meios de comunicação não vão baixar os braços. «Vamos continuar a bater-nos para não sermos domesticados», adiantou, Balsemão, numa tomada de posição firme e consistente dos homens fortes dos media nacionais e porque a união faz a força, juntos iremos caminhar para que não nos calem... os nossos leitores, tele-espectadores ou ouvintes, certamente que agradessem.