Combate às baixas fraudulentas

Segundo ficámos hoje a saber, três em cada quatro pessoas com baixas superiores a 30 dias vão ser sujeitas a juntas médicas. A Segurança Social vai assim continuar a apertar o cerco às baixas fraudulentas. Parece-me que esta situação é lógica e na minha óptica, só é notícia por só agora se apontar para este número de inspecções. É que "quem não deve, não teme".
O número de baixas chamadas a junta médica é uma promessa deixada pelo ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, na apresentação dos resultados do plano de combate à fraude.
Esta meta significa um reforço da fiscalização em 20% face a 2006, ano em que 62% das baixas de longa duração foram sujeitas ao serviço de verificação de incapacidade temporária. Em termos globais, foram emitidas, nesse ano, 144 mil convocatórias, das quais 117 mil concretizaram-se. Dos beneficiários fiscalizados, 30% perderam o direito ao subsídio por doença. No total, serão chamados este ano às juntas médicas entre 185 mil e 195 mil beneficiários do subsídio por doença. Nestas juntas médicas, o beneficiário é observado por dois médicos independentes e, opcional, por um terceiro médico indicado por si, que confirmam ou rejeitam a situação de doença anteriormente diagnosticada.
Mas a confiança do ministro no sistema de fiscalização está patente no objectivo de, até ao final da legislatura, fiscalizar todas as baixas com mais de 30 dias - que representam 40% do universo das baixas - sujeitas a controlo médico.
Esta malha a apertar parece-nos mais uma das medidas que há muito tardavam no nosso país, pois todos sabemos que os portugueses sempre foram pródigos em recorrer a um médico amigo, ou ao falseamento de sintomas clínicos, para ficarem uns dias em casa e muitas das vezes a trabalhar noutros sítios que não o seu local de emprego. Quantos não são os casos de funcionários que discordam desta ou daquela realidade nos seus postos de trabalho e que "à boca cheia" ameaçam, que "se isto continuar vou para a baixa..."? Sabemos, pela nossa experiência de vida que habitualmente anda por aí muito boa gente na baixa, quando podiam e deviam estar a trabalhar, quando em contra-partida, muitos fariam tudo para ter um trabalho e não têm. É caso para dizer, que quem não quer trabalhar que dê o lugar aos outros. Espero é que todas estas medidas, que relamente tardavam, não sejam de tal forma intransigentes e que olhem só para os euros que se podem economizar, acabando com um direito fundamental de quem trabalha e desconta para a Segurança Social, que é o direito á baixa médica. Credibilizar o sistema sim, mas cuidado com os exageros, é que os portugueses têm esse hábito do "tudo ou nada".