As deficiências da nossa sociedade...

Na sequência do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência que se assinalou ontem, venho prestar a minha homenagem aos cidadãos que têm que ultrapassar diariamente as barreiras que surgem para os que são diferentes, não têm as capacidades físicas ou mentais ditas normais. Mas que se analizarmos bem, têm muito mais apetência, que muitos dos que dispõem de todas as capacidades e com tudo de "mão-beijada", continuam eternamente uns "verdadeiros parasitas da sociedade".
São muitas as dificuldades que os portadores de deficiências têm de superar, muitas delas em locais públicos, em locais que os Estado exige a todos os cidadãos que frequentem, não se lembrando dos que precisam de condições de acesso diferentes, isto para além das muitas obras privadas que não têm em conta os deficientes.
Na sequência deste problema que constatamos diariamente, o primeiro-ministro apresenta hoje, o Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade que prevê 95 medidas, entre as quais, o aumento em 30 por cento dos serviços de apoio domiciliário. O plano que vigorará até 2009, define um conjunto de medidas e acções que visam promover a reabilitação, a integração e a participação das pessoas com deficiência na sociedade.
Em curso, está a elaboração de um guião técnico na área das acessibilidades que permite descodificar a nova lei das acessibilidades e, em fase de finalização, está a concepção do programa de formação e-learning para agentes autárquicos em matéria de acessibilidade abrangendo 80 autarquias. O plano prevê também a criação de Centros Novas Oportunidades para pessoas com deficiências que irão adaptar os referenciais de reconhecimento e validação de competências para a população com deficiência. O compromisso governamental é criar seis centros até 2008 que deverão fazer o atendimento preferencial à população com deficiência sem o 3º ciclo de escolaridade que, de acordo com os CENSOS 2001, ronda as 200.000 pessoas entre os 15 e os 59 anos. Ainda no âmbito da educação, está prevista em 2007/2008 a introdução de um programa curricular de língua gestual portuguesa, com coberturas de toda a população escolar surda (dois mil estudantes) do ensino básico e secundário.
Por outro lado o Governo quer atingir, em 2009, o universo de 1000 alunos cegos e com baixa visão com oferta de manuais escolares e de livros de leitura extensiva em formato digital e reestruturar as escolas de educação especial em Centros de Recursos criando 25 Centros de Recursos.
Igualmente prevista está a criação até 2009 de 20 Residências Autónomas para pessoas com deficiência com alguma autonomia no dia a dia representando um total de 100 lugares assim como o aumento de 10 por cento de Centros de Actividade Ocupacional criando assim 1014 lugares.
São medidas que se aplaudem e que esperamos venham a ser colocadas em prática, para melhor a vida dos cidadãos portadores de deficiência e a sua integração na sociedade, criando condições para que possam ter acesso à formação e assim, terem capacidade para desempenhar funções que lhes garantam a satisfação e utilidade à sociedade, porque na prática o conseguem ser.
Mas, muito mais há a fazer que estes planos, refiro-me às barreiras arquitectónicas e acesso às novas tecnologias que diariamente se colocam no caminho destes cidadãos especiais, que muitas das vezes as conseguem superar de forma heróica, que demonstram todos os dias que com força de vontade nos conseguimos superar a nós próprios, mesmo que à nossa volta poucos se preocupem em nos dar uma ajudinha para que as tarefas mais banais, como sejam sair de casa e ir ao café, sejam sempre autênticas provas de obstáculos. A este plano de formação, que o Governo quer aplicar, eu sugiro, com urgência, uma reciclagem aos licenciadores de obras e serviços públicos, que definitivamente devem ter em linha de conta e como primeira propriedade, o bem-estar dos cidadãos portadores de deficiências. Para que a sociedade tenha algum sentido.