Mão mais pesada para crimes sexuais

Depois de três meses de trabalho, a Unidade de Missão para a Reforma Penal aprova hoje, alterações ao Código Penal, com a mais relevante a passar pelo agravamento das sanções penais para crimes por ódio sexual.
Matar tendo por motivo o ódio a uma determinada orientação sexual vai agravar a pena de prisão, que passará a poder ir até aos 25 anos. O mesmo princípio vai ser aplicado aos homicídios no seio do casamento ou nas relações análogas à conjugal (como as uniões de facto), assim como nos casos em que a vítima é membro de uma mesma comunidade escolar. Outra das alterações é a crianção dos ilícitos de «prostituição de menores», que será punida com pena de prisão até dois anos para quem pagar para ter actos sexuais com menores entre os 14 e os 18, e «pornografia de menores». Será previsto ainda o novo crime de «tráfico de pessoas», dirigida a exploração sexual, exploração do trabalho ou colheita de órgãos, e podem ser punidas com penas até aos 12 anos de prisão.
Depois de ser notório na nossa sociedade, o aumento de crimes de índole sexual, casos de prostituição, lenocínio, pedofilia e muitos outros, está na altura de rever o código penal, pois o nosso país já não é, ou talvez nunca tenha sido, de brandos costumes.
Neste país, há quem mal trate ou mesmo, tire a vida a quem não tem a mesma orientação sexual, há quem explore sexualmente outros seres humanos, vivendo às custas dessa escravatura, sendo que muitos dos abusados, são crianças ou cidadãos que vêm para Portugal à procura de uma esperança de vida, melhores condições para si, ou, quase sempre, para os seus familiares viverem na sua terra de origem.
Se olharmos para o passado, facilmente nos lembramos de muitos casos deste tipo de crimes que sempre ouvimos falar. Outros eram calados pela opinião pública, onde se incluiam os media, que ia escondendo a cabeça na areia, preferindo na acreditar, ou não enfrentar a realidade nua e crua, de que havia e há cidadãos portugueses ou residentes no nosso país, que são explorados sexualmente, um dos mais bárbaros e primários tipos de crimes que o ser humano exerce sobre o seu semelhante. Diria que são dos crimes mais animalescos que o Homem comete, com marcas para toda a vida sobre as vítimas, mas que por norma, são punidos como crimes menores.
Nunca percebi a mão tão leve que a justiça portuguesa sempre teve sobre os crimes de índole sexual, era na minha óptica, uma das características da nossa sociedade que mais me envorgonhava, a impunidade dos autores de crimes sexuais.
A Unidade de Missão para a Reforma Penal tem representantes dos conselhos superiores das magistraturas, advogados, Polícia Judiciária, GNR, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, serviços prisionais, Instituto de Reinserção Social, Gabinete de Polícia Legislativa do Ministério da Justiça e quatro professores universitários. O texto elaborado, vai ser entregue ao ministro da Justiça, Alberto Costa, seguindo-se o debate público até ao final do mês. O documento será depois votado no Parlamento e deverá entrar em vigor em Julho. Esperemos que com o agravamento das penas, os crimes diminuam drásticamente, mas nós bem sabemos que a solução não passa só por punir de forma mais severa. Temos que ir à génese da questão, procurar a origem, de forma a evitar que os referidos crimes sejam cometidos, porque mais vale prevenir que remediar.