Governo francês recua com o CPE... e em Portugal?
O dia de hoje fica marcado pelo anúncio do presidente francês, Jacques Chirac, de que o Contrato de Primeiro Emprego, CPE, será substituído por um mecanismo a favor da inserção profissional dos jovens com dificuldades para entrar no mercado laboral.
Segundo anunciou Chirac, "Por proposta do primeiro-ministro, e depois de ter ouvido os presidentes dos grupos parlamentares e os responsáveis da maioria", o Presidente da República decidiu substituir o artigo 8 da lei sobre igualdade de oportunidades por um mecanismo a favor da inserção profissional dos jovens com dificuldades.
Recordo que o artigo 8 da lei sobre igualdade de oportunidades criou o CPE, que esteve na origem de uma vasta contestação social e política dos sindicatos, da oposição de esquerda e de movimentos de estudantes e de estudantes do ensino secundário.
Esta é claramente uma vitória da união de um povo, contra o que entendem, ser a injustiça de uma lei governamental, que covinhamos, vinha fazer recuar décadas, no que diz respeito ao direito ao trabalho, e direitos dos trabalhadores. Uma vez que a cláusula mais polémica do CPE, que apenas se destina a menores de 26 anos, contempla a possibilidade de os empregadores despedirem sem qualquer justificação durante o período de experiência de dois anos.
O ministro do Interior francês, Nicolas Sarkozy, que participou na reunião como presidente do partido no poder UMP, tinha sugerido, segundo colaboradores próximos, a substituição do CPE por um outro mecanismo, para grande decepção do rival Dominique de Villepin.
Ora esta decisão de voltar atrás do governo francês, após a forte onda de contestação dos jovens franceses, leva-me a reforçar a ideia que sempre tive de que "quem cala consente" e que há que haver união de um povo, para impedir as injustiças do poder.
E em Portugal, será que estamos assim tão longe da realidade francesa? - não creio. Este sistema político, na minha óptica está gasto.
Ainda no sábado, em conversa com um jornalista já com muitos anos de vida e de carreira, pude reflectir sobre o que é isto da Democracia, porque ele me disse que, "Ditadura, é você mandar em mim... Democracia, é eu mandar em você"... Ora aqui está. Não devia de ser assim, mas não é isto que temos neste país?
Que democracia é esta? Onde todos os criminosos, desde que bem defendidos e com dinheiro para tal, podem recorrer a todas as instâncias possíveis e imaginárias, para adiar sentenças.
Onde autarcas corruptos podem concorrer de novo a eleições e, pasme-se, até ganham.
Onde um criminoso retira, numa noite, a vida a sete pessoas, nomeadamente uma filha, a esposa, a amante e mais dois casais e passados 14 anos está em liberdade, ou seja, cumpre dois anos de prisão por cada vida que retirou e há cinco anos está em Inglaterra "free as a bird"...
Que país é este? Que democracia é esta? Onde a Polícia Judiciária, que até consegue desvendar alguns dos podres da sociedade, entre os quais alguns dentro da própria classe política e, talvez por isso, lhe vê serem retirados poderes e verbas para poder exercer a sua função.
Não desejo que em Portugal se registem as manifestações e confrontos que assistimos em França, mas que lá parece que resultaram, não hajam dúvidas.
E cá, até quando vamos assistir impávidos e serenos, à ofensiva aos direitos e regras da constituição que, até ela, parece que para muitos tem os dias contados?...
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